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INFORMAÇÕES AUTORIDADE MARÍTIMA

 

Apresentação da Direção Geral da Autoridade Marítima – Sessões de Esclarecimento sobre Taxas por Serviços cobrados pelas Capitanias – Eventos Desportivos

Taxas por serviços cobrados pelas capitanias

Legislação relevante

Organização e atribuições SAM e criação AMN

Decreto Lei N 43-2002 - 2 Março

Autoridade Marítima Nacional

Decreto Lei N 44 - 2002 - 2 Março

Regime de Contra - ordenações

Decreto Lei N 45-2002 - 2 Março

Segurança marítima e portuária

Decreto Lei N 46 - 2002 - 2 Março

Regulamento de Taxas do Instituto Marítimo - Portuário

Decreto Lei N 98 2001 - 28 Março

Empresas de animação turística e dos operadores marítimo – turísticos

Decreto Lei N 108 - 2009 - 15 Maio

Policia Marítima

Decreto Lei N 248 - 1995  - 21 Setembro

Alteração ao Regulamento da Atividade Marítimo-Turística

Decreto Lei N 269 - 28 Outubro 2003

Regulamento Taxas e Emolumentos devidos pelos serviços prestados-AMN

Portaria N 210 - 23 Fevereiro 2007

Altera a Portaria 210-07 Sistema Tarifário AM revogada anexos I, II, e I

Portaria N 553 A 2008 - 27 Junho

Tabela de Taxas dos Serviços Centrais

 
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