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Perguntas frequentes relativas ao Despacho nº 11318/2009, de 8 de Maio

 

1. Posso revalidar a minha Licença Desportiva apresentando ficha de exame médico-desportivo efectuado no mês de Outubro de 2009?

 

2. Posso revalidar a minha Licença Desportiva com ficha de exame médico-desportivo efectuado no mês de Setembro de 2009, sendo que a data do meu aniversário é o dia 1 de Outubro?

 

3. Revalidei a minha Licença Desportiva para 2010 e apresentei ficha do exame médico-desportivo efectuado no mês de Dezembro de 2009. Quando terei de apresentar novo exame médico-desportivo, sabendo-se que faço anos a 10 de Janeiro?

 

4. Revalidei a minha Licença Desportiva para 2010 e apresentei ficha do exame médico-desportivo efectuado no mês de Dezembro de 2009. Faço anos a 4 de Abril, e gostaria de saber o que acontece se não apresentar novo exame médico-desportivo no mês de Abril.

 

5. O exame médico-desportivo que realizarei no ano de 2010, no mês correspondente à data do meu aniversário, pode ser apresentado aquando da revalidação da minha Licença Desportiva para 2011?

 

6. No meu clube, temos por hábito efectuar o exame médico-desportivo no Centro de Medicina Desportiva. Por uma questão de economia de custos, agendamos uma só deslocação e efectuamos os exames médico-desportivos de todos os nossos velejadores de competição. Com a obrigatoriedade de o exame médico desportivo ser efectuado, para cada velejador, no mês correspondente à data do seu aniversário, esta deslocação conjunta deixa de ser possível?

 

7. O exame médico-desportivo tem de ser efectuado num Centro de Medicina Desportiva?

 

8. Revalidei a minha licença desportiva para 2010 e apresentei, como habitual, a ficha do exame médico desportivo. Tenho que efectuar novo exame médico-desportivo, no ano de 2010, no mês correspondente à data do meu aniversário?

 

9. Se entregar o exame médico-desportivo no mês correspondente à data do meu aniversário de 2010, tenho a Licença Desportiva válida até ao mês do meu aniversário de 2011? 

 

 

 

1. Posso revalidar a minha Licença Desportiva apresentando ficha de exame médico-desportivo efectuado no mês de Outubro de 2009?

R: Pode, desde que, a data do seu aniversário decorra no mês de Outubro, ou em um mês anterior ao mês de Outubro.

 

2. Posso revalidar a minha Licença Desportiva com ficha de exame médico-desportivo efectuado no mês de Setembro de 2009, sendo que a data do meu aniversário é o dia 1 de Outubro?

R: Não pode. Para efeitos de revalidação da Licença Desportiva para 2010, o exame médico-desportivo perdeu validade no primeiro dia do mês seguinte à data do aniversário do seu titular, ou seja, perdeu validade no dia 1 de Novembro.

 

3. Revalidei a minha Licença Desportiva para 2010 e apresentei ficha do exame médico-desportivo efectuado no mês de Dezembro de 2009. Quando terei de apresentar novo exame médico-desportivo, sabendo-se que faço anos a 10 de Janeiro?

R: O novo exame médico–desportivo terá de ser apresentado no decorrer do mês de Janeiro de 2010.

 

4. Revalidei a minha Licença Desportiva para 2010 e apresentei ficha do exame médico-desportivo efectuado no mês de Dezembro de 2009. Faço anos a 4 de Abril, e gostaria de saber o que acontece se não apresentar novo exame médico-desportivo no mês de Abril.

R: Os exames-médico desportivos têm agora que ser realizados, obrigatoriamente, no mês da data do aniversário do seu titular. Assim, caso não seja entregue novo exame médico-desportivo no mês de Abril de 2010, no dia 1 de Maio de 2010 o exame médico-desportivo perde validade e, consequentemente, a Licença Desportiva passa a inválida.

5. O exame médico-desportivo que realizarei no ano de 2010, no mês correspondente à data do meu aniversário, pode ser apresentado aquando da revalidação da minha Licença Desportiva para 2011?

R: Pode. A partir de agora o exame médico-desportivo pode ser renovado apenas no mês correspondente à data do aniversário do seu titular. Assim, aquando da revalidação da Licença Desportiva é a ficha do exame médico-desportivo efectuado no mês do seu aniversário que deve ser apresentado, desde que, realizado há menos de 12 meses, ou seja, desde que válido.

 

6. No meu clube, temos por hábito efectuar o exame médico-desportivo no Centro de Medicina Desportiva. Por uma questão de economia de custos, agendamos uma só deslocação e efectuamos os exames médico-desportivos de todos os nossos velejadores de competição. Com a obrigatoriedade de o exame médico desportivo ser efectuado, para cada velejador, no mês correspondente à data do seu aniversário, esta deslocação conjunta deixa de ser possível?

R: Efectivamente, deixa de ser possível que os clubes organizem uma só deslocação, a fim de realizarem os exames médico-desportivos de todos os velejadores, porquanto, em princípio, as datas de renovação serão em meses distintos, em função dos aniversários dos mesmos.

 

7. O exame médico-desportivo tem de ser efectuado num Centro de Medicina Desportiva?

R: Com a excepção dos atletas em regime de alto rendimento, o exame médico-desportivo, embora possa ser, não tem de ser efectuado num Centro de Medicina Desportiva.

 

8. Revalidei a minha licença desportiva para 2010 e apresentei, como habitual, a ficha do exame médico desportivo. Tenho que efectuar novo exame médico-desportivo, no ano de 2010, no mês correspondente à data do meu aniversário?

R: Efectivamente sim. Os exames-médico desportivos têm agora que ser renovados, obrigatoriamente, no mês da data do aniversário do seu titular, sendo que, o anterior perderá validade no dia seguinte ao mês correspondente à data do seu aniversário. A partir deste novo exame médico, a renovação do exame médico-desportivo far-se-á, apenas, no mês correspondente à data do seu aniversário.

9. Se entregar o exame médico-desportivo no mês correspondente à data do meu aniversário de 2010, tenho a Licença Desportiva válida até ao mês do meu aniversário de 2011?

R: Não. O que está válido até ao mês de aniversário de 2011 é o exame médico-desportivo.

O regulamento da Licença Desportiva não foi alterado. As Licença Desportivas são válidas para a época a que se referem, de acordo com o Quadro Competitivo Nacional em vigor, ou seja, de Janeiro a Dezembro.

O que foi alterado, por força da lei, foi o período da renovação do exame médico-desportivo.

Assim, no caso em concreto, a Licença desportiva fica válida até Dezembro de 2010, sendo que, aquando da revalidação da Licença Desportiva para 2011, que pode ser efectuada, de acordo com o regulamento da Licença Desportiva em vigor, a partir de Novembro de 2010, este último exame médico-desportivo (o efectuado em 2010, no mês correspondente à data do seu aniversário) será considerado para o efeito. A Licença Desportiva perderá validade a 31 de Dezembro de 2011 ou, caso não proceda à renovação do exame médico-desportivo no ano de 2011, no primeiro dia do mês seguinte ao correspondente à data do seu aniversário.











































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